Termos e Condições

1. Aceitação

Ao criares uma conta ou usares o VifKart, aceitas estes Termos e Condições. Se não concordares com algum ponto, não deves usar o serviço.

2. Definições

• VifKart: a plataforma (SaaS) que permite criar e gerir lojas online, operada pela SparkTech, Lda.
• SparkTech, Lda: a entidade legal responsável pelo VifKart.
• Lojista: a pessoa ou empresa que cria e gere uma loja no VifKart.
• Cliente final: a pessoa que compra numa loja criada por um lojista.
• Loja: o espaço online criado por um lojista na plataforma, publicado num subdomínio próprio.

3. O serviço

O VifKart é operado pela SparkTech, Lda e permite a qualquer pessoa criar e gerir a sua própria loja online. As lojas ficam publicadas em subdomínios do tipo <slug>.lojaki.ao.

4. A tua conta

És responsável por manter a confidencialidade da tua senha e por toda a atividade que ocorra na tua conta. Deves fornecer informação verdadeira ao criares a conta e ao verificares a tua loja. Informa-nos de imediato se suspeitares de uso não autorizado da tua conta.

5. Uso aceitável

Não podes usar o VifKart para atividades ilegais, nem para vender produtos ou serviços proibidos por lei. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem esta regra ou que coloquem em risco a plataforma ou terceiros.

6. Planos, pagamento e cancelamento

O VifKart oferece 30 dias grátis para experimentares a plataforma, sem qualquer cobrança nesse período. Após esses 30 dias, a subscrição passa a ser cobrada mensalmente e de forma antecipada, conforme o plano escolhido (consulta os planos e preços).

Podes cancelar a subscrição a qualquer momento. O cancelamento produz efeitos no fim do ciclo de faturação já pago e mantém o acesso até lá; não cobramos os ciclos seguintes. Como os 30 dias grátis te permitem avaliar o serviço sem custo, os valores de ciclos mensais já iniciados não são reembolsáveis, salvo o que a lei imperativamente exigir. Se cobrarmos algum valor por erro nosso, corrigimo-lo.

7. Pagamentos e proteção

Os pagamentos feitos numa loja caem diretamente na conta do lojista, sem intermediários. Para ativares os recebimentos, é necessário passar por um processo de verificação da tua empresa (KYB); os limites de transação crescem à medida que a verificação avança. Disponibilizamos também um mecanismo de pagamento protegido, em que o cliente final pode libertar o pagamento ao confirmar a receção do que comprou, e um processo de resolução de disputas entre lojista e cliente final.

8. Faturação

O VifKart não emite faturas certificadas. A nossa API pode ser ligada a um sistema de faturação certificado externo, para que o lojista emita as suas próprias faturas em conformidade com a lei. Iremos anunciar aqui as parcerias nesta área quando estiverem disponíveis.

9. Entregas

O VifKart disponibiliza uma solução própria de gestão de entregas e permite ainda ligação a transportadoras do mercado, para que o lojista escolha a opção mais adequada ao seu negócio.

10. O teu conteúdo

Todo o conteúdo que carregas na tua loja, como imagens, textos e dados de produtos, continua a pertencer-te. Ao publicares esse conteúdo no VifKart, concedes-nos uma licença para o apresentar, armazenar e distribuir, apenas na medida do necessário para operar a tua loja e o serviço.

11. Proteção de dados

O tratamento dos teus dados pessoais está descrito na nossa Política de Privacidade, que faz parte destes Termos e Condições.

12. Propriedade intelectual

A marca VifKart, o seu software, design e demais elementos da plataforma pertencem à SparkTech, Lda. Não podes copiar, modificar ou distribuir estes elementos sem autorização prévia.

13. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o VifKart disponível e a funcionar corretamente, mas não garantimos que o serviço estará sempre livre de interrupções, erros ou indisponibilidades pontuais, incluindo para manutenção.

14. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida por lei, a SparkTech, Lda não se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do VifKart, nem pela relação comercial entre lojistas e clientes finais.

15. Rescisão

Podes encerrar a tua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos e Condições, notificando-te sempre que possível.

16. Lei aplicável

Estes Termos e Condições regem-se pela lei da República de Angola. Para qualquer litígio decorrente destes termos, é competente o foro da comarca de Luanda.

17. Alterações

Podemos atualizar estes Termos e Condições ao longo do tempo. Quando houver alterações relevantes, informamos-te através do site ou por email.

18. Contacto